Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma InkrHub ("Plataforma"), de propriedade da HOLISMA IT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.232.491/0001-34 ("HOLISMA" ou "Empresa"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A HOLISMA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição dos Serviços

A InkrHub é uma plataforma digital que conecta tatuadores, estúdios de tatuagem e clientes, oferecendo:

• Criação e gerenciamento de perfis públicos para artistas e estúdios
• Portfólio digital para exibição de trabalhos
• Catálogo de flashes (desenhos prontos para tatuar) com preços e disponibilidade
• Sistema de busca e descoberta de profissionais
• Agenda de guest spots (artistas visitantes em estúdios)
• Formulários de anamnese digitais para coleta de informações de clientes
• Ferramentas de gestão financeira para estúdios e artistas
• Sistema de convites para formação de equipes em estúdios

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado civilmente
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente através do e-mail [email protected].

3.3. Tipos de Perfil

A Plataforma permite a criação de dois tipos de perfil:

• Perfil de Artista: Para tatuadores individuais que desejam exibir seu trabalho e conectar-se com clientes e estúdios
• Perfil de Estúdio: Para estabelecimentos de tatuagem que desejam gerenciar sua equipe, exibir trabalhos e receber artistas guest

Um mesmo usuário pode manter ambos os tipos de perfil simultaneamente.

4. Conteúdo do Usuário

4.1. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma, incluindo fotos, textos, descrições e outras informações. Ao publicar conteúdo, você concede à InkrHub uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da Plataforma.

4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
• As imagens de portfólio representam trabalhos genuínos realizados por você

4.3. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido publicar conteúdo que:

• Seja ilegal ou promova atividades ilegais
• Contenha material sexualmente explícito envolvendo menores
• Promova violência, discriminação ou discurso de ódio
• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha informações falsas ou enganosas
• Inclua malware, vírus ou código malicioso

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não interferir no funcionamento da Plataforma
• Não coletar informações de outros usuários sem autorização
• Não utilizar sistemas automatizados para acessar a Plataforma sem autorização
• Respeitar os demais usuários e manter conduta profissional

6. Planos e Assinaturas

6.1. Perfis de Artista (100% Gratuito)

A InkrHub é totalmente gratuita para perfis de artistas tatuadores. Todas as funcionalidades estão disponíveis sem custos, incluindo:

• Perfil público completo
• Portfólio e flashes ilimitados
• Agenda Guest
• Busca e descoberta
• Links para WhatsApp e redes sociais

6.2. Perfis de Estúdio (Gratuito + Assinaturas Premium)

Perfis de estúdio possuem funcionalidades gratuitas e opcionais premium mediante assinatura:

Funcionalidades Gratuitas:

• Perfil público completo
• Gestão de equipe (artistas residentes)
• Espaço guest para artistas visitantes
• Busca e descoberta
• Links para WhatsApp e redes sociais

6.3. Assinaturas Premium para Estúdios

As funcionalidades de gestão financeira e formulários de anamnese digital estão disponíveis exclusivamente para perfis de estúdio mediante assinatura:

• Starter Kit (R$ 29,90/mês): Gestão financeira básica e 30 formulários de anamnese por mês com assinatura digital ICP-Brasil
• Standard (R$ 79,90/mês): Inclui tudo do plano Starter Kit, mais gráficos e relatórios, e 150 formulários de anamnese por mês
• Black (R$ 189,90/mês): Inclui tudo do plano Standard, mais download de planilhas financeiras e formulários de anamnese ilimitados

6.4. Pagamento e Renovação

As assinaturas são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente até que sejam canceladas pelo usuário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento através das configurações da conta ou por e-mail para [email protected]. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o final do período já pago.

6.5. Alteração de Preços

A HOLISMA reserva-se o direito de alterar os preços dos planos premium. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O novo preço será aplicado apenas na próxima renovação após o período de aviso.

7. Formulários de Anamnese

7.1. Funcionalidade Exclusiva para Estúdios

Os formulários de anamnese digital são uma funcionalidade exclusiva para perfis de estúdio mediante assinatura dos planos Starter Kit, Standard ou Black. Esta funcionalidade permite a criação, envio e armazenamento de questionários digitais para coleta de informações de clientes antes de procedimentos de tatuagem.

7.2. Assinatura Digital ICP-Brasil

Todos os formulários de anamnese gerados pela plataforma possuem assinatura digital em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conferindo validade jurídica aos documentos nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. A assinatura digital garante:

• Autenticidade do documento e das informações prestadas
• Integridade do conteúdo (impossibilidade de alteração)
• Não-repúdio (comprovação de autoria)
• Validade jurídica equivalente a documento assinado de próprio punho

7.3. Processamento por Terceiros

Para viabilizar a funcionalidade de assinatura digital ICP-Brasil, os dados dos formulários de anamnese podem ser processados e armazenados por parceiros terceirizados especializados em certificação digital. Este processamento é realizado exclusivamente para fins de fornecimento da funcionalidade, de forma privada e segura, em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

7.4. Responsabilidades do Usuário

Os usuários que utilizam esta funcionalidade reconhecem que:

• São responsáveis pelo conteúdo dos formulários criados e pela adequação às normas sanitárias aplicáveis
• Devem obter consentimento adequado dos clientes para coleta e tratamento de dados de saúde
• Os dados coletados são armazenados em nossa plataforma e por parceiros terceirizados conforme nossa Política de Privacidade
• A InkrHub não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações coletadas nos formulários

8. Propriedade Intelectual

A marca InkrHub, logotipos, design, código-fonte, funcionalidades e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da HOLISMA IT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (CNPJ 45.232.491/0001-34) ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A HOLISMA não se responsabiliza por:

• Transações, acordos ou relacionamentos entre usuários realizados fora ou dentro da Plataforma
• Qualidade dos serviços de tatuagem prestados por profissionais cadastrados
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção ou problemas técnicos
• Ações de terceiros que violem estes Termos

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a HOLISMA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo publicado por você na Plataforma

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Por Iniciativa do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através do e-mail [email protected]. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11.2. Por Iniciativa da HOLISMA

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Conduta fraudulenta ou ilegal
• Publicação de conteúdo proibido
• Inatividade prolongada (após 24 meses)
• Solicitação de autoridades competentes

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2. Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Totalidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a HOLISMA em relação ao uso da Plataforma.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: